PL estende política de cotas a cursos de pós-graduação

Um Projeto de Lei protocolado na Câmara dos Deputados pretende assegurar a reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência também nos cursos de pós-graduação oferecidos por universidades e institutos federais.

De autoria do deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA), a proposta acrescenta um artigo à Lei 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso destes estudantes nos cursos regulares oferecidos pelas instituições, estendendo a política de cotas também na pós-graduação.

A intenção é evitar novas determinações racistas, como aquela aventada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, antes de deixar o cargo. Por meio de portaria, o então ministro buscou extinguir as vagas destinadas às minorias. Publicada no dia 18 de junho, ela foi tornada sem efeito pelo MEC no dia último dia 23.

O deputado acredita, ainda, que o mecanismo será uma forma de estimular as instituições federais a contemplarem políticas afirmativas e de inclusão também nos cursos sequenciais.

"O Projeto de Lei reserva 50% das vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência. Isso ajuda a evitar medidas racistas como a do ex-ministro fujão, Abraham Weintraub, que tentou acabar com o estímulo de políticas afirmativas dessa natureza em pós-graduações”, ressaltou o socialista, esclarecendo que em caso de não preenchimento das vagas por esses candidatos, as remanescentes serão completadas pelos aprovados no respectivo processo seletivo.

A proposição conta com o apoio dos demais parlamentares da Bancada. Assinam como coautores os deputados Danilo Cabral (PSB-PE), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Mauro Nazif (PSB-RO), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Gervásio Maia (PSB-PB), Elias Vaz (PSB-GO), Aliel Machado (PSB-PR), Ted Conti (PSB-ES), Denis Bezerra (PSB-CE), Cássio Andrade (PSB-PA) e pelo líder do partido na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).